Proposição Nº: 02 Solicitar Informações
Categoria: Projeto de Lei Ordinária
Número: 02
Ano: 2024
Data: 24/01/2024
Status: Aprovado
Turno(s) Votação: Turno Único
Tema: Recebimento de Doações
Propositores(as):
Tramitação:
Data: | Setor: | Observações: |
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Tramitação Indisponível. | ||
Ementa:
AUTORIZA O RECEBIMENTO DE DOAÇÃO COM ENCARGOS DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA IGREJA DE JESUS CRISTO DOS SANTOS DOS ÚLTIMOS DIAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (SETADES) E
Pela presente Mensagem, encaminhamos a essa Egrégia Câmara Municipal, o incluso Projeto de Lei que objetiva autorizar o Poder Executivo a receber doação de equipamentos da Associação Brasileira da Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias, por intermédio da Secretaria de Estado do Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social do Estado do Espírito Santo (SETAdES).
Trata-se de doação de equipamentos como freezer, notebook, impressoras e etc, para utilização exclusiva na execução do Programa Compra Direta de Alimentos. Assim, na expectativa de que seja acolhida, coloco a presente proposta à apreciação dessa honrosa Casa Legislativa.
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